O planejamento tributário, também conhecido como elisão fiscal, é um conjunto de estratégias, ações e estudos realizados com o objetivo de diminuir legalmente a carga tributária de uma empresa. Esse equilíbrio tributário pode ser conquistado de 3 maneiras distintas, conforme vemos a seguir:
1. Reduzindo os valores de recolhimento, diminuindo quando possível o percentual da alíquota quando o pagamento do tributo é inevitável.
2. Retardando o pagamento da obrigação, sem sofrer com multas ou se ver obrigado a assumir parcelas, podendo assim, contar com mais dinheiro em caixa.
3. Evitando a incidência de um tributo, com um planejamento adequado para que um tributo não esperado não recaia sobre produtos ou serviços de uma empresa.
Ou seja, além da diminuição das despesas com tributos, o planejamento tributário também funciona como forma preventiva, uma vez que ajuda a eliminar os erros contábeis.
Para que o planejamento tributário seja implementado com sucesso, existe uma série de passos que devem ser seguidos conforme a seguir:
1. Coleta de dados, garantindo o máximo de informações possíveis que possam ter impacto direto sobre o pagamento de tributos, tais como:
- Porte e estrutura da empresa
- Atual enquadramento tributário
- Atividades do negócio
- Atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.
Assim sendo, de acordo com a natureza jurídica da empresa, ela poderá se enquadrar em determinados regimes tributários.
É fundamental também, saber a modalidade em que a organização foi formalizada e os tipos de produtos e serviços comercializados.
E por fim, os ciclos operacionais do negócio devem ser mensurados, para que possam ser organizados e planejados.
2. Análise e enquadramento da natureza jurídica
A natureza jurídica é o formato legal da empresa. Os mais comuns são:
- Sociedades Mistas
- Sociedades Limitadas (LTDA)
- Sociedades Anônimas
- Empresário Individual (EI)
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Cooperativas
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
- Microempresa (ME)
- Microempreendedor Individual (MEI).
Cada formato tem limitações, característica, e imposições legais. A natureza jurídica de uma empresa também define quais os tipos de regime tributário podem ou não ser escolhidos pela organização.
3. Estudo e escolha do regime tributário
Após a avaliação da natureza jurídica, é preciso entender seu regime tributário, ou seja, o formato de apuração e recolhimento de impostos que a empresa deve seguir. Cada modelo terá suas próprias definições, seguindo regras legais que devem ser observadas pela empresa
Os regimes tributários utilizados no Brasil são:
- Simples Nacional – unifica e simplifica o pagamento de impostos, sendo exclusivo para micro e pequenas empresas
- Lucro Real – calcula os impostos de maneira separada, sendo obrigatório a quem fatura mais de R$ 78 milhões ao ano
- Lucro Presumido – tem alíquotas específicas para cada lucro apurado.
4. Elaboração do plano tributário
Após os dados da organização terem sido reunidos e analisados quanto a ótica da natureza jurídica e do regime tributário, é necessário entender como a empresa deve trabalhar dentro desses quesitos, diminuindo seus gastos com impostos sem afetar as leis ou a sua operacionalização.
Por fim, precisa-se definir objetivos claros em relação à tributação da empresa e como alcançá-los e para tal, é fundamental determinar prazos, metas, pessoal, cronograma, cenários, operações necessárias, custos com a aplicação do plano, materiais e tudo o mais que for necessário.
5. Contrate uma assessoria especializada
Por ser necessário ter um conhecimento aprofundado da legislação e contabilidade, é recomendável contar com uma assessoria especializada para tratar dessas questões
6. Defina um cronograma
Após definir o parceiro para este trabalho, o passo seguinte é estabelecer um cronograma com data de início e fim da elaboração do planejamento, assim como para realização de cada uma de suas etapas.
7. Recolha informações das bases de cálculos
Nessa etapa, é necessário coletar todas as informações da empresa que sejam necessárias para elaborar o planejamento, como compras, faturamento, despesas operacionais, serviços tomados, investimentos, margem de lucro, quadro societário entre outros.
8. Analise os cenários
Nesta etapa, são feitas simulações sobre possíveis situações futuras da empresa. As principais previsões que devem ser considerados são: lucratividade do negócio, número de colaboradores e seus salários, receita anual, despesas gerais do negócio e total de compras.
9. Determine objetivos e metas
Após diagnosticar a situação da empresa, é preciso definir junto com um profissional especializado, os objetivos e metas do planejamento.
10. Faça avaliações periódicas
Mantendo as informações atualizadas quanto à tributação de novas tecnologias e possíveis mudanças na legislação, a fim de realizar revisões periódicas no planejamento e alterações necessárias para que as metas sejam alcançadas.
Nós, do escritório Asas Advocacia, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia.