O produtor rural que tem negócios com o Banco do Brasil não precisa se preocupar em prejudicar a boa relação comercial com banco ao fazer o requerimento de devolução do crédito do Plano Collor Rural porque o Banco não ficará
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso extraordinário 882461 e reconheceu o limite de 20% do teto do débito tributário para as multas fiscais. Isso significa que as multas moratórias aplicadas por órgãos públicos, como a União, Estados, Distrito
Não é necessário que o titular do direito aguarde o julgamento do recurso extraordinário no STF para ingressar com seu pedido O STJ reconheceu o direito dos produtores rurais a uma correção monetária superior à que foi aplicada pelo governo
Índice de correção de empréstimos agrícolas: processo vai para o STF (canalrural.com.br) Uma futura decisão desse caso pode ter impacto para o Banco do Brasil, para o Banco Central e para a União PUBLICADO EM 05/02/2023 ÀS 13H48 POR ESTADÃO CONTEÚDO O
Momentos de crise tem o histórico de serem decisivos para muitos negócios, aqueles que contam com um planejamento financeiro e jurídico, tem mais chances de aguentar o quadro de instabilidade que uma crise nos proporciona. No entanto, a depender da
Não há dúvidas que o atual cenário econômico do país é preocupante. Muitos economistas e outros tantos estudiosos da área financeira, tem discutido a respeito de uma possível recessão mundial. Se preparar para esse momento pode ser crucial aos empresários
Não é de hoje que os proprietários de postos de gasolina tem esquentado a cabeça por problemas com o fisco. Isso se deve, principalmente com relação ao recolhimento do ICMS. O que há de errado na arrecadação do ICMS? Conforme
Com a manutenção do isolamento social por boa parte dos Estados brasileiros e o funcionamento apenas de serviços essenciais, e dada a incerteza de normalização da situação, o governo continua a editar medidas para diminuir o impacto da crise nas
Uma decisão recente deixou muitos produtores rurais com esperança de recuperar um valor indevido pago a mais de 20 anos atrás. O pagamento de valores indevidos ocorreu na década de 90, quando o ex-Presidente Fernando Collor assumiu a Presidência da
O que é Substituição Tributária (ST)? Resposta: É o direito assegurado aos governos de cobrar o ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, antes mesmo da venda ser realizada ao consumidor final. Para sua implantação é fixado um
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