Categoria: Direito do Agronegócio

A relação do produtor rural com o Banco do Brasil pode ser prejudicada com o pedido judicial do Plano Collor Rural?

O produtor rural que tem negócios com o Banco do Brasil não precisa se preocupar em prejudicar a boa relação comercial com banco ao fazer o requerimento de devolução do crédito do Plano Collor Rural porque o Banco não ficará

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22/06/2023 Nenhum comentário

Plano Collor Rural – Desnecessidade de aguardar o julgamento do STF

Não é necessário que o titular do direito aguarde o julgamento do recurso extraordinário no STF para ingressar com seu pedido O STJ reconheceu o direito dos produtores rurais a uma correção monetária superior à que foi aplicada pelo governo

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19/04/2023 Nenhum comentário

Os processos do Plano Collor Rural retomam andamento com decisão do STF

Os produtores rurais começam a colher frutos da ação iniciada na década de 90 com a revogação da suspensão dos processos que pedem a restituição ou o ressarcimento da diferença da taxa de correção indevidamente aplicada nas cédulas de crédito

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26/07/2021 Nenhum comentário

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