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É possível o não pagamento de impostos devido ao Coronavírus?

Desde a crise advinda pela chegada do coronavírus no Brasil, 🇧🇷 empresários e trabalhadores já estão sendo surpreendidos com os efeitos financeiros.

Para diminuir os efeitos destas consequências, o governo adiou em seis meses o pagamento para tributos federais, no que tange a microempresas e MEI.

A resolução 152 do Comitê Gestor Simples Nacional (CGSN), já aprovou a prorrogação do prazo de 6 meses para pagamento destes tributos.

Vale ressaltar que, os tributos que venceram na última sexta feira (20) não são cabíveis de prorrogação, portanto deverão ser pagos na data de vencimento. 

Ainda não foi publicado como essa prorrogação ocorrerá, pois o assunto está em discussão junto a Secretaria Especial da Receita Federal.

Portanto, até o presente momento, a prorrogação vale apenas quando se trata de tributos federais. 

Porém, o governo está incentivando que os bancos venham a fornecer linhas de crédito diferenciada devido a esse momento caótico por qual o país passa. 

Mas, não espere chegar ao vermelho para que solicite o crédito, pois posteriormente, estes viram com condições piores.

Sendo assim, procure os bancos através dos canais de atendimento digitais, pois cada um está adotando uma solução própria para este momento. ✔

Nós, do Asas Advocacia seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.

Ficou com dúvidas? Entre em contato com nossos especialistas pelo whatsapp ou e-mail, será um prazer orientá-lo.

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