A relação do produtor rural com o Banco do Brasil pode ser prejudicada com o pedido judicial do Plano Collor Rural?
O produtor rural que tem negócios com o Banco do Brasil não precisa se preocupar em prejudicar a boa relação comercial com banco ao fazer o requerimento de devolução do crédito do Plano Collor Rural porque o Banco não ficará com o valor devido ao produtor, caso o produtor não exerça este direito, eis que […]
Padarias também tem direito a recuperação de créditos recolhidos indevidamente por tributos federais?
Sim. Mas para responder esta pergunta é necessário entender quais são os benefícios fiscais e mercadorias com redução tributária que geram o direito à restituição. Dentre as hipóteses que geram o direito ao crédito, existe a do PIS e COFINS monofásico, que obriga indústrias e importadores a recolher, no ato da venda, o imposto de […]
Como recuperar créditos de ICMS para postos de gasolina no Brasil?
O pagamento de ICMS dos Postos advém das vendas de combustíveis e lubrificantes para o consumidor final. No entanto, quando a venda final é feita por preço menor que o preço estimado pelo Estado, poderá gerar valores a título de ressarcimento de ICMS ST. Trata-se de um meio legal e confiável de se recuperar crédito, […]