Plano Collor Rural – Desnecessidade de aguardar o julgamento do STF
Não é necessário que o titular do direito aguarde o julgamento do recurso extraordinário no STF para ingressar com seu pedido O STJ reconheceu o direito dos produtores rurais a uma correção monetária superior à que foi aplicada pelo governo durante o Plano Collor. Isso foi garantido por decisão transitada em julgado com relação ao […]
Os processos do Plano Collor Rural retomam andamento com decisão do STF
Os produtores rurais começam a colher frutos da ação iniciada na década de 90 com a revogação da suspensão dos processos que pedem a restituição ou o ressarcimento da diferença da taxa de correção indevidamente aplicada nas cédulas de crédito rural. O caso já havia sido julgado pelo Superior Tribunal de Justiça que confirmou o […]
Produtores Rurais: como saber se tenho direito aos expurgos do Plano Collor nas cédulas de crédito rural do Banco do Brasil?
Segundo entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, todos os produtores rurais que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil antes do Plano Collor de 1990, podem receber uma restituição de até 43,04% devido a diferença de correção cobrada à maior no período em referência. As Cédulas de Crédito Rural […]