Como a transação extraordinária beneficia frente ao coronavírus?
A pandemia do coronavírus está causando drásticos impactos por onde chega, impactos esses mundiais
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Em 15 de junho, no julgamento do RE 1.221.330, o STF decidiu por maioria
Uma decisão recente deixou muitos produtores rurais com esperança de recuperar um valor indevido
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o recurso extraordinário 882461 e reconheceu o limite