Áreas de Atuação
Direito Previdenciário
Aposentadoria, auxílios, revisões de benefícios, averbação, tempo especial de trabalho e conversão de tempo de contribuições. Planejamento previdenciário. Revisão da vida toda. Auxílio-acidente.
Direito Empresarial
Contratos, sociedades, execuções e cobranças. Relação consumerista. Recuperação de créditos. Consultoria. Defesas trabalhistas. Due diligence.
Direito Tributário
Enquadramento fiscal com redução da carga tributária, quitação de tributos com precatórios, apuração, aproveitamento e transferência de créditos, defesas judiciais e administrativas. Restituição dos recolhimentos à maior de IR e PIS/COFINS, dos contribuintes optantes pelo lucro presumido. Precatórios federais e estaduais.
Direito do Agronegócio
Recuperação de créditos decorrentes de financiamentos rurais feitos pelo Banco do Brasil por meio de cédulas de crédito rural, oriundos da diferença da correção aplicada em março de 1990 pelo Plano Collor. Há muitos produtores rurais que já receberam o crédito com as ações movidas pelo nosso escritório.
Direito Imobiliário
Assessoria jurídica em arrematações judiciais e extrajudiciais. Regularização de imóveis urbanos e rurais, usucapião, desapropriações, servidões, defesa da posse, assessoria jurídica a administradoras de condomínio comerciais e residenciais, “due diligence” imobiliária.
Direito Médico
Assessoria Jurídica a hospitais, clínicas e laboratórios.
Postos de Combustível
ICMS Combustíveis e Bebidas – Restituição e/ou compensação do ICMS cobrado via de substituição tributária, em função da fixação de preço de pauta em valor superior ao praticado. Reenquadramento de clínicas médicas, laboratórios, de RX e Diagnósticos.
Dúvidas quanto recuperação de créditos ICMS?
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