Com a manutenção do isolamento social por boa parte dos Estados brasileiros e o funcionamento apenas de serviços essenciais, e dada a incerteza de normalização da situação, o governo continua a editar medidas para diminuir o impacto da crise nas empresas.
Uma das providências anunciadas pelo governo foi a redução de 50% das contribuições das empresas para o Sistema S, por um período de 3 meses, retornando ao pagamento normal apenas em julho de 2020.
Ademais, os tributos federais apurados no âmbito do Simples Nacional foram adiados por um período de 6 meses (180 dias). Assim, os débitos com vencimento nos meses de abril, maio e junho, poderão ser pagos em outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
Ainda, foi determinado pelo governo a suspensão do recolhimento do FGTS pelas empresas por um prazo de 3 meses. Lembrando que as medidas adotadas ainda são tímidas, mas novas providências podem ser anunciadas a qualquer momento, a depender da evolução da crise sanitária no país.
Nós, do escritório Asas Advocacia seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.
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