O que significa para o empresário a constitucionalidade de ICMS sobre operações de importação efetuadas por pessoa física ou jurídica

Em 15 de junho, no julgamento do RE 1.221.330, o STF decidiu por maioria ser constitucional a incidência de ICMS sobre operações de importação efetuadas por pessoa, física ou jurídica, que não se dedica habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços, devendo esta tributação estar prevista em lei. Estabeleceu também que as leis estaduais […]

Como funciona a recuperação de crédito para empresas?

Recuperação de crédito empresarial é um processo com o objetivo de regularizar atrasos de empresas no pagamento de dívidas, seja por situações inesperadas, má gestão, crises econômicas ou simplesmente, por quem pretende desonrar com o que fora contratado. Existem hoje, inúmeros escritórios de cobrança especializados em realizar recuperações de créditos bem como advogados, que desempenham […]

Como saber se estou pagando imposto além do necessário?

Pouco se sabe sobre a dimensão de impostos pagos a mais indevidamente e como utilizar o direito ao crédito tributário gerado a partir disso e as constantes mudanças faz com que empresários, contadores e sistemas de contabilidade não consigam se atualizar como necessário e, em decorrência disso e de outros fatores, as empresas acabam pagando […]