Direito Empresarial
Recuperação judicial e falência, contratos, relação consumerista, recuperação de créditos, penhora de ativos financeiros, desconstituição da personalidade jurídica.
Direito Tributário
Enquadramento fiscal com redução da carga tributária, quitação de tributos com precatórios, apuração, aproveitamento e transferência de créditos, defesas judiciais e administrativas. Restituição dos recolhimentos à maior de IR e PIS/COFINS, dos contribuintes optantes pelo lucro presumido.
Direito do Agronegócio
Recuperação de créditos decorrentes de financiamentos rurais feitos pelo Banco do Brasil por meio de cédulas de crédito rural, oriundos da diferença da correção aplicada em março de 1990 pelo Plano Collor. Há muitos produtores rurais que já receberam o crédito com as ações movidas pelo nosso escritório.
Direito Imobiliário
Assessoria jurídica em arrematações judiciais e extrajudiciais. Regularização de imóveis urbanos e rurais, usucapião, desapropriações, servidões, defesa da posse, assessoria jurídica a administradoras de condomínio comerciais e residenciais, “due diligence” imobiliária.
Direito Médico
Assessoria Jurídica a HOSPITAIS, CLINICAS e LABORATÓRIOS Médicos.
Postos de Combustível
ICMS Combustíveis e Bebidas – Restituição e/ou compensação do ICMS cobrado via de substituição tributária, em função da fixação de preço de pauta em valor superior ao praticado. Reenquadramento de clínicas médicas, laboratórios, de RX e Diagnósticos.
Os produtores rurais começam a colher frutos da ação iniciada na década de 90 com a revogação da suspensão dos processos que pedem a restituição
Em 15 de junho, no julgamento do RE 1.221.330, o STF decidiu por maioria ser constitucional a incidência de ICMS sobre operações de importação efetuadas
Recuperação de crédito empresarial é um processo com o objetivo de regularizar atrasos de empresas no pagamento de dívidas, seja por situações inesperadas, má gestão,
Pouco se sabe sobre a dimensão de impostos pagos a mais indevidamente e como utilizar o direito ao crédito tributário gerado a partir disso e
Prestamos serviços e assessoria em todo o estado de Minas Gerais.
