Direito Empresarial
Recuperação judicial e falência, contratos, relação consumerista, recuperação de créditos, penhora de ativos financeiros, desconstituição da personalidade jurídica.
Direito Tributário
Enquadramento fiscal com redução da carga tributária, quitação de tributos com precatórios, apuração, aproveitamento e transferência de créditos, defesas judiciais e administrativas. Restituição dos recolhimentos à maior de IR e PIS/COFINS, dos contribuintes optantes pelo lucro presumido.
Direito do Agronegócio
Recuperação de créditos decorrentes de financiamentos rurais feitos pelo Banco do Brasil, através de cédulas de crédito rural, oriundos da diferença de correção aplicada em março de 1990.
Direito Imobiliário
Assessoria jurídica em arrematações judiciais e extrajudiciais. Regularização de imóveis urbanos e rurais, usucapião, desapropriações, servidões, defesa da posse, assessoria jurídica a administradoras de condomínio comerciais e residenciais, “due diligence” imobiliária.
Direito Médico
Assessoria Jurídica a HOSPITAIS, CLINICAS e LABORATÓRIOS Médicos.
Postos de Combustível
ICMS Combustíveis e Bebidas – Restituição e/ou compensação do ICMS cobrado via de substituição tributária, em função da fixação de preço de pauta em valor superior ao praticado. Reenquadramento de clínicas médicas, laboratórios, de RX e Diagnósticos.
Segundo entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, todos os produtores rurais que contrataram operações de crédito rural com o Banco do Brasil
Sim. Mas para responder esta pergunta é necessário entender quais são os benefícios fiscais e mercadorias com redução tributária que geram o direito à restituição.
Assim como todos os segmentos da economia brasileira estão enfrentando uma série crise por conta da pandemia por Covid-19, o setor dos postos de revenda
O pagamento de ICMS dos Postos advém das vendas de combustíveis e lubrificantes para o consumidor final. No entanto, quando a venda final é feita
Prestamos serviços e assessoria em todo o estado de Minas Gerais.
