DIREITO EMPRESARIAL

Recuperação judicial e falência, contratos, relação consumerista, recuperação de créditos, penhora de ativos financeiros, desconstituição da personalidade jurídica. Revisão de contratos comerciais entre empresas distribuidoras de combustíveis e postos revendedores, adequando-os a fatos comerciais supervenientes, em função de contigências de mercado e políticas públicas implementadas após a contratação.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Planejamento Tributário – Enquadramento fiscal com redução da carga tributária, quitação de tributos com precatórios, apuração, aproveitamento e transferência de créditos, defesas judiciais e administrativas. ICMS Combustíveis e Bebidas – Restituição e/ou compensação do ICMS cobrado via de substituição tributária, em função da fixação de preço de pauta em valor superior ao praticado. Reenquadramento de clínicas médicas, laboratórios, de RX e Diagnósticos. Restituição dos recolhimentos à maior de IR e PIS/COFINS, dos contribuintes optantes pelo lucro presumido.

DIREITO SOCIETÁRIO

Constituição, fusão, incorporação, cisão, extinção de empresas e cessão de participação societária. Disputas entre sócios e composição extrajudicial.

DIREITO DO TRABALHO

Advocacia preventiva e contenciosa, com enfoque na avaliação de riscos e redução de passivo trabalhista. Acompanhamento de processos em todas as instâncias.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Aposentadorias, auxílios, revisão de benefícios, averbação e contagem de tempo, recuperação de contribuições pagas a maior para o INSS.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Negativação indevida, juros abusivos, revisão de contratos de financiamento, danos morais e materiais, atrasos e cancelamento de voos, cobrança de seguros.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Regularização de imóveis urbanos e rurais, via usicapião judicial e extrajudicial. Litígios em condomínio, locação, compra e venda de imóveis. Atuamos na defesa da posse e da propriedade imobiliária. Realizamos ‘due diligence’ imobilária.

DESAPROPRIAÇÃO

Defesa visando a justa indenização do expropriado, decorrentes de desapropriações e servidões de uso (CEMIG e COPASA). Dispomos de equipe de peritos para a avaliação do bem expropriado e indenização de fundo de comércio.

PRODUTORES RURAIS

Recuperação de créditos decorrentes de financiamentos rurais feitos pelo Banco do Brasil, através de cédulas de crédito rural, oriundos da diferença de correção aplicada em março de 1990.

PRECATÓRIOS

Dispomos de precatórios estaduais, federais e municipais, para serem utilizados como investimento ou moeda para quitação de débitos fiscais, com atrativos descontos.